# Registro público: TJRJ — 00010562020208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26f64c1f738b484e8098d89636bbd724213fc65ea57fcd20583f19013d7774b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-29** — Início (TPU 12277)
> **2022-11-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-04** — Admonitória (TPU 12739)
> **2022-01-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T13:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-22T13:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-22T13:46:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-02-12T14:25:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-09-14T17:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-01T15:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-26T14:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-07T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-03-02T02:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-25T14:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-06-24T15:14:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-12-02T16:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-21T20:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-10T13:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-04T13:15:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
- 2022-10-05T11:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-31T16:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-11T12:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-12T14:37:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-12T14:40:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-26T14:47:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-19T16:13:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-19T16:14:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-23T12:22:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-23T13:07:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-07T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-12-09T18:58:52.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-02-18T14:05:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-01T14:05:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-22T12:15:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-25T12:15:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T15:23:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-16T15:23:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-16T16:23:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-16T16:36:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-21T15:23:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-07T15:23:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00135017220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00039012020108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJDFT — 00006151620178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJRJ — 00237126820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 00239095720198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 00160051520218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJPE — 00000305320198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097817/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJSP — 00881795720008260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 06 CRIMINAL DE CENTRAL