# Registro público: TJPI — 00000012919878180045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1987-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680759/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680759.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4293933d8d66ae11d96cfb356825e6d7945230adf215a615a86f7f501d28c88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-23 - **Último ato com data válida:** 2020-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-06** — Distribuição (TPU 26) > **2019-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-27** — Apensamento (TPU 135) > **2018-03-27** — Apensamento (TPU 135) > **2015-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2010-11-05** — Remessa (TPU 123) > **2010-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Extraordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-09-23T11:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2010-09-23T11:41:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2010-09-23T11:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2010-11-05T08:59:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2019-09-06T14:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2019-09-06T14:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2019-09-06T14:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2018-03-27T12:36:07.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2018-03-27T12:37:54.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2010-10-14T10:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2010-10-15T09:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2015-09-21T12:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2019-09-06T14:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2020-05-21T13:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2020-05-21T13:55:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-23 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-11-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-27 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-27 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T14:37:38\.955000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19870325000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4293933d8d66ae11d96cfb356825e6d7945230adf215a615a86f7f501d28c88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001946420158180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJPI — 00000040819928180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198653/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Oposição - [TJMA — 00002171620138100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJPI — 00000037120088180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPA — 00001554120128140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TJMT — 00000339419938110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJGO — 00012942920178090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJPE — 00000026719848170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos - **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25 - **SHA-256 do registro documental:** f4293933d8d66ae11d96cfb356825e6d7945230adf215a615a86f7f501d28c88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)