{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68078,"origem":"stj","sha256_origem":"ac0ef08c12f5a6d9373bfcdda7a4827b0da57bff97a1d35ae3ff3e5da97bdaca","registro_original":{"id_fonte":"000882867","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2401242","numero_registro":"202302263240","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO\nDE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO\nCIVIL. PATERNIDADE REGISTRAL E BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA.\nMULTIPARENTALIDADE. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A\nORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA N. 83 DO STJ.\nEVENTUAL DOLO NO ATO REGISTRAL DE RECONHECIMENTO DE PATERNIADADE.\nREEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO\nSTJ AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Não se conhece de recurso especial\nquando o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a\njurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 83 do\nSTJ).\n2. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o\nacolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise\ndos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.\n3. Agravo\ninterno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"02eff9a47b8420960f765e72bc3e4ce20f5fbe666fec41dabe536e949890293c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}