# Registro público: TJSC — 50210402120228240039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680798/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680798.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf51ada3eb5817ca04ef7f6bb5cf484da07ef93f14d127ffe149008f0e4378db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-17 - **Último ato com data válida:** 2022-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-17** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2022-10-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Destruição ou Degradação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-17T17:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}} - 2022-10-17T17:23:40.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Destruição ou Degradação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-17 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-20T04:27:01\.088000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151009142620 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bf51ada3eb5817ca04ef7f6bb5cf484da07ef93f14d127ffe149008f0e4378db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50057237020228240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14786 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte - [TJSC — 50001709120238240144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14786 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Única da Comarca de Rio do Oeste - [TJMS — 00002108320258120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 1ª Vara - [TJMS — 00001683020228120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 2ª Vara - [TJMA — 00000654620198100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJMA — 00000531120178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJTO — 00008784420238272732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã - [TJMA — 00000183420128100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM