{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68088,"origem":"stj","sha256_origem":"c8486880a1a5d657d182dd31ff4331eb8fc5c96af9d6f6db6a61b169cb839e27","registro_original":{"id_fonte":"000882899","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2562444","numero_registro":"202400347943","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA\nRECURSAL DA PARTE DEMANDADA.\n1. Nos termos do entendimento desta\nCorte, a operadora do plano de saúde possui responsabilidade\nsolidária quando a falha na prestação de serviços advém de rede\ncredenciada ou própria de médicos e hospitais conveniados.\n2. A\nconclusão do acórdão recorrido quanto à configuração de ato ilícito\nensejador de responsabilização em questão, implicaria,\nnecessariamente, em reexame do contexto probatório dos autos,\nprovidência vedada em sede especial em virtude dos óbices da Súmula\n7 do STJ.\n3. Rever a conclusão a que chegou o Tribunal de origem,\nacerca dos parâmetros utilizados para arbitrar o quantum\nindenizatório - que não se mostra irrisório ou excessivo - encontra\nóbice na Súmula 7/STJ.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul\nAraújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"39577bdb46fb2fcef5abad94be051ff909fb952e47e91f5e30e8f723b98e6d10","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}