# Registro público: TRT17 — 00000024320245170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680883/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9de365247d56295e299d1d13a7b2f2494592f2a42065e4696d63bd6ac6f00745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-08** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-03-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-03-06** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-03T16:48:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-08T10:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-18T13:08:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-28T17:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-28T17:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-28T17:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-19T10:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T10:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T15:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-19T15:36:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-19T15:36:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-19T18:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T18:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T01:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-21T01:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-21T01:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-21T01:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-29T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-29T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-06T08:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-06T17:49:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-06T17:49:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-06-18T15:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-06-20T13:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-07-11T21:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-07-13T01:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-07-13T01:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-07-23T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-07-24T14:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-02-19T18:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-03-06T17:49:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-03-08T09:11:05.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-09-17T10:36:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-09-17T10:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008938020135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008941320105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT9 — 00000538020265090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT1 — 00016833020105010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00007344120135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00240910920265240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000161120265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT17 — 00000049220245170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª Vara do Trabalho de Vitória