# Registro público: TJPE — 00000036820218170260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680903/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6591a1b8992eb4cd3a9a0d0d1ba18330723a3a02ff4c5cd49a925d0926c5211e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-25** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-21T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-09T10:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-08-09T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-15T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-30T10:10:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-11-03T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-03T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-25T09:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-25T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-25T10:01:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-11-25T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-21T09:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T10:24:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-07-14T10:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-09T10:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-19T09:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-30T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-09T12:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-18T12:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-30T11:24:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-12-22T08:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-01T14:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-07T12:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001688920208180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679340/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001685720188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001689420208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677996/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00239289620178260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJMT — 00003020320168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJPE — 00000276120188170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665621/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJAP — 00024553720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665601/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024656220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665391/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE