# Registro público: TRE-AC — 00001185720166010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680906/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75848f9f9c05f03909c95d5c0c3ddd3804266fb7cd2de9e860fd304f24773ab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-30T11:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-13T10:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-21T13:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T12:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-10T11:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-10T11:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-19T14:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-19T14:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-06T15:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-06T15:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-09T08:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T11:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T14:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-27T14:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T10:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-22T08:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T10:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-11T10:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-27T12:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-26T13:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-22T13:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-28T13:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T17:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T17:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-15T12:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-22T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-21T12:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-09T09:44:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-08T12:04:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-02-08T12:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-21T10:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-12T13:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-12T15:59:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-06T15:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-24T12:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-09T08:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-26T11:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-10T18:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-14T17:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003847020216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847575/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / GABINETE STF1
- [TRE-AL — 06002654120246020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846154/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PR — 06000362020246160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TRE-RN — 06003048920206200031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845900/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004441920206080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845844/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002623620246150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845197/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-PI — 06002250920246180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843984/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-PI — 06002248520206180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843803/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI