# Registro público: TJRS — 50026835220198210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b9a05c8e70fadc56a73b110157a67797d802ce34bf57883bfd52fe5d443172b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2023-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-01-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-01-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-10-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T17:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-16T17:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-16T17:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-25T12:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-28T13:51:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-11-18T12:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-19T10:49:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2019-11-27T16:50:32.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-28T03:00:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-01-27T08:46:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-01-25T03:01:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-10-26T16:13:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-09-21T17:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-21T16:22:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-21T16:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-06T17:35:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-05T16:20:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-05T16:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T10:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T17:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T17:42:28.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2019-11-27T17:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-19 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-27 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:59\.926896738Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b9a05c8e70fadc56a73b110157a67797d802ce34bf57883bfd52fe5d443172b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRS — 00560883520198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00016734120158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJCE — 00057647420178060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
- [TJSE — 00001774020128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / UMBAÚBA
- [TRF4 — 50004263820174047127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões