# Registro público: TST — 00002835820145150044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8b065351669227498327f01851edc1a03d5e644b03fc2c432a1ae494f3aca47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-14
- **Último ato com data válida:** 2017-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-24T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-03-04T14:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-04-25T16:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-03-07T10:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-09-15T13:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-25T12:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-05T18:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-05T18:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-12T18:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-03-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-21T10:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-13T19:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-24T09:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-07T16:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-14T14:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-14T15:54:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-16T14:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-21T15:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-05-05T14:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-03T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-09-14T20:46:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-15T23:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T18:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-01T13:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-08T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-02-06T16:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-05T14:41:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-03-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-17 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-01 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-04-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:25:37\.427000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150914204604
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8b065351669227498327f01851edc1a03d5e644b03fc2c432a1ae494f3aca47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00025420520115020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685102/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00022634420145030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678354/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS