{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68097,"origem":"stj","sha256_origem":"f081c636f83c82e12f161521f9a9b062dd50a99cf6d2153d45b7ec60133b2ffe","registro_original":{"id_fonte":"000882967","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2492239","numero_registro":"202303526554","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA DEMANDADA.\n1. Razões do agravo interno que não infirmam especificamente os\nfundamentos da decisão monocrática recorrida, em descumprimento ao\nprincípio da dialeticidade. Aplicação do disposto no artigo 1.021, §\n1º, do CPC/2015.\n2. Não é possível à parte apresentar novo recurso, mesmo que\ntempestivo, quando protocolado outro incorreto.\n3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"84ada414e853379bc610608c6cd4d92e1f1c44c29de8b17343645c510fa23081","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}