# Registro público: TRT1 — 00001184120135010042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7c0b6248cbb86bb9ea5ecfe8026118a70f8124df0573b6b21fa8928878b7438

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-01T10:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-20T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-05-27T10:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-09-25T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-03-21T08:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T11:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T16:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-11T02:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-11T02:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-11T22:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-12T12:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-14T07:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T20:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T02:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-18T02:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-18T09:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-18T09:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-19T16:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-20T08:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T08:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-21T01:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-21T01:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-31T00:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-31T00:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-09T15:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T17:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-09T17:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-10T10:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-10T10:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-10T13:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-10T13:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-10T13:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-11T01:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-11T01:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-11T01:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-11T01:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-23T02:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-23T02:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-23T02:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-24T08:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680975.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-28 para o assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00001648620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738056/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT17 — 00000097220145170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000099020195170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00001730820105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT3 — 00000829020115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT14 — 00000588120205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO