# Registro público: TRT3 — 00000032420165030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60ead36a4143b02eeda830a06d1c492f221f168ce9958432cba52b3fd407a1f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-22
- **Último ato com data válida:** 2019-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Férias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000058720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 10940, 14034
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001637420135030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 10940
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT2 — 00005174920145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001623220135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 10940
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005176220135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00002688320155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT24 — 00014875720135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00010805120135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande