# Registro público: TJSP — 00018435519998260189 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680998/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680998.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f3666c7a236840ba7098c88abd7cd6053cd917daca45b314fa0a713fd382f8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-30 - **Último ato com data válida:** 2023-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-05** — Remessa (TPU 123) > **2023-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-22** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-09** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2008-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2008-04-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2008-04-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2008-04-29T09:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680998.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-04-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2009-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2009-06-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2009-07-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2009-07-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-02-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2011-02-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-28 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:31:26\.987233153Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990129151642 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f3666c7a236840ba7098c88abd7cd6053cd917daca45b314fa0a713fd382f8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00018027920008260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684414/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 01 CUMULATIVA DE CAMPOS DO JORDAO - [TJCE — 04719298620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329133/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 1ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00296027320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00048023420048260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684368/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 01 CIVEL DE MATAO - [TJSP — 00030079020098260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683930/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 03 CIVEL DE DIADEMA - [TJDFT — 00289423120008070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357965/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00262593520118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292175/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 8f3666c7a236840ba7098c88abd7cd6053cd917daca45b314fa0a713fd382f8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)