# Registro público: TJRS — 00054224620098210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f895696f70efb6d9fdcd47e08c5f34ca564bca751b13ca4dcd984ce3577d9087

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-17T17:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-18T17:02:40.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-04-14T15:36:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-09-17T11:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-27T17:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-15T13:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-12-05T18:27:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-01-10T08:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-11T14:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-20T13:48:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-01-23T14:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-01-30T12:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-25T09:08:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-07-13T17:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-01-20T09:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-26T16:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-27T10:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-30T08:54:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-25T08:37:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-26T08:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-13T08:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-12T08:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-18T17:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-14T15:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-27T18:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-04T15:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-09T18:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-13T17:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T14:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-27T10:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T18:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-05T13:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-05T15:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T17:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T14:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T14:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T10:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T10:01:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-01-20T11:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f895696f70efb6d9fdcd47e08c5f34ca564bca751b13ca4dcd984ce3577d9087.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-18 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-04-14 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-12-05 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-01-20 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-01-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-25 — Audiência; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2009-03-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2009-04-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:30:02\.380008466Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-03\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f895696f70efb6d9fdcd47e08c5f34ca564bca751b13ca4dcd984ce3577d9087

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054224620098210109 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Marau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f895696f70efb6d9fdcd47e08c5f34ca564bca751b13ca4dcd984ce3577d9087.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f895696f70efb6d9fdcd47e08c5f34ca564bca751b13ca4dcd984ce3577d9087
- **SHA-256 do comentário:** 0522c5986e9bfae15e56751a16f653b85b930d6d0395fcbc519030008c432d48