# Registro público: TJSC — 00009362320168240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cbc4181fbaff4b2e97059563dd59e464eb9cde277db3d5fbcdcc78551c97e8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-01T14:23:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-03T17:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-01T18:45:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-03T14:23:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-03T14:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-23T18:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-23T18:45:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-18T11:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-02T17:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-02T16:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-29T18:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-26T08:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T12:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T12:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T18:53:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-16T12:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-16T12:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-12T18:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-01T13:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-28T09:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T09:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T09:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T09:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T17:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-09T16:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T17:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T17:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T17:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T17:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T17:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T17:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T17:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T17:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T17:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T15:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-02T18:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-02T18:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-02T18:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-02T18:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-02T18:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681344.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cbc4181fbaff4b2e97059563dd59e464eb9cde277db3d5fbcdcc78551c97e8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-01 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T17:16:05\.136000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160603133737
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3cbc4181fbaff4b2e97059563dd59e464eb9cde277db3d5fbcdcc78551c97e8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00082052820178240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó
- [TJSC — 00002957720188240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Vara �nica da Comarca de Imaru�
- [TJBA — 01766367020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJSC — 00015929320158240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu
- [TJAL — 07002901720208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07007321720198020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJCE — 00044851220138060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA
- [TRF4 — 50016807620124047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 1ª Vara Federal de Lages

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009362320168240001 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cbc4181fbaff4b2e97059563dd59e464eb9cde277db3d5fbcdcc78551c97e8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3cbc4181fbaff4b2e97059563dd59e464eb9cde277db3d5fbcdcc78551c97e8c
- **SHA-256 do comentário:** cb9f05faeff850680d63db5bcbd61800aeaff1fe0c28a370de8c1e913116336a