# Registro público: TJSE — 00010895820148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46c3a54de666faacf1945755483187a28ef27f18cd31fefd8b94dff05b8293b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-16
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-15** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-18T12:08:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-10T09:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T13:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T14:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T13:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T08:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T10:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-19T13:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-18T19:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T13:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T10:08:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-28T13:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-28T13:15:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-17T10:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T13:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T18:02:43.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-07-06T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-26T11:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T09:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-06T11:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-06T11:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-29T12:14:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-29T12:01:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-21T09:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T13:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46c3a54de666faacf1945755483187a28ef27f18cd31fefd8b94dff05b8293b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-15 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:52:35\.373000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140716120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46c3a54de666faacf1945755483187a28ef27f18cd31fefd8b94dff05b8293b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001185020138250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ITABI
- [TJSE — 00015607420148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00024145920208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJSE — 00007127420158250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJAC — 00003164920138010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00055259820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954566/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000357220218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953666/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010895820148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 46c3a54de666faacf1945755483187a28ef27f18cd31fefd8b94dff05b8293b9
- **SHA-256 do comentário:** d1a2b568249ad142a4903fa1ef0605fe4c2de64b3ab359129b2eda796c5bbcb3