{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68135,"origem":"stj","sha256_origem":"7f6a73048c5b1b79c58ca95d93871c000aed74a67c697ba589466079c975a837","registro_original":{"id_fonte":"000883081","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2491187","numero_registro":"202303695250","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-09-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nDISSÍDIO PRETORIANO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. CIVIL. COMISSÃO DE\nCORRETAGEM. NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO.\n1. Sem o cotejo analítico, não se demonstra o alegado dissídio\npretoriano.\n2. Nos termos do entendimento pacífico das duas Turmas que compõem a\nSegunda Seção, a comissão de corretagem não é devida se a venda do\nimóvel não se concretizou, ainda que tenha havido intermediação.\n3. No caso concreto, o negócio se realizou em momento posterior, por\nobra de outra imobiliária, conforme firmado pela instância de\norigem, já que não havia exclusividade. Chegar a uma conclusão\ndiversa demanda revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"cb1e9953443a2eda5c9f032ae54918816c04ef8d77808214fd9a5ff2181a205b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}