# Registro público: TRF2 — 50149396720214020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d636735867962632fbf3c0194164e5636bbbd8937f6a5b62693de854ea0c4369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiscalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-19T15:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-19T15:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-03T10:30:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d636735867962632fbf3c0194164e5636bbbd8937f6a5b62693de854ea0c4369.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T08:57:42\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211019150425
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d636735867962632fbf3c0194164e5636bbbd8937f6a5b62693de854ea0c4369

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50170311820214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705322/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA
- [TRF2 — 01423586220134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675785/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJRO — 70177366120168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034171/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TRF2 — 50066905920234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704483/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA
- [TJAP — 00057314420228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031203/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRN — 00272860620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027291/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70120545720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019042/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TRF1 — 00002928420104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / Vara Única de Poços de Caldas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50149396720214020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Fiscalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d636735867962632fbf3c0194164e5636bbbd8937f6a5b62693de854ea0c4369.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d636735867962632fbf3c0194164e5636bbbd8937f6a5b62693de854ea0c4369
- **SHA-256 do comentário:** ec9de062bdf8de98de111133bb960809b75a94716c655cb43066c2e40286847e