{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68146,"origem":"stj","sha256_origem":"d0f8239fa815350d0eda6eabfba64ff55831c7502124a9b29f1abc689634a8c4","registro_original":{"id_fonte":"000883232","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2141070","numero_registro":"202401569651","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO\nOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.\n1. Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que o\nreconhecimento da prescrição intercorrente demanda a concomitância\nde dois requisitos: a) o decurso do tempo previsto em lei; e b) a\ninércia do titular da pretensão resistida em adotar providências\nnecessárias ao andamento do feito. Precedentes.\n2. No caso dos autos, ficou demonstrado que o credor adotou medidas\nnecessárias para impulsionar o feito, inclusive chegando a localizar\nbens penhoráveis em determinada ocasião, não se caracterizando\ndesídia ou inércia na condução do processo.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"cc97a71b2948cc0d7250c83e67a5ed8e484e2f475041a8307c6f3dc1ee1bb453","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}