# Registro público: TJPA — 00000055720118140200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df756e7ac9cf6d933a02fa211e810417218a9dd2dfcdf67ae516bf02360c9f71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-08** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2019-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-18** — Remessa (TPU 982)
> **2019-10-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abuso de pessoa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-14T09:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-11-05T11:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2017-04-19T16:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-10-18T10:22:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3056", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-11-07T11:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3056", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2011-01-13T12:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2011-03-14T10:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2011-06-14T08:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2011-11-25T12:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2012-10-03T08:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-09-13T11:59:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-09-16T08:14:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-09-16T08:14:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2017-01-23T11:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2017-05-29T11:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-10-18T10:22:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-10-22T10:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3056", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-11-08T08:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3056", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-11-12T13:02:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3056", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-03-11T11:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3056", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-10-21T10:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3056", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2017-07-03T09:40:53.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-11-08T13:23:16.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3056", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-02-05T08:41:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3056", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-09-09T09:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3056", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-09-09T09:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3056", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df756e7ac9cf6d933a02fa211e810417218a9dd2dfcdf67ae516bf02360c9f71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de pessoa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-03 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-08 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Abuso de pessoa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:50:39\.461000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110113120623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df756e7ac9cf6d933a02fa211e810417218a9dd2dfcdf67ae516bf02360c9f71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00701175320269210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11166
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Auditoria de Passo Fundo
- [TJRR — 08045571420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267127/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRO — 70212787720228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977491/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70016296620228220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660631/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2ª VARA GENÉRICA
- [STM — 70007956420187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449612/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [STM — 70007381220197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426216/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [STM — 70006367720257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353332/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TJMSP — 09003204620209260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1871036/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Orlando Eduardo Geraldi


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** df756e7ac9cf6d933a02fa211e810417218a9dd2dfcdf67ae516bf02360c9f71
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000055720118140200 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Abuso de pessoa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df756e7ac9cf6d933a02fa211e810417218a9dd2dfcdf67ae516bf02360c9f71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df756e7ac9cf6d933a02fa211e810417218a9dd2dfcdf67ae516bf02360c9f71
- **SHA-256 do comentário:** 46cd765026a8db226562d84c129bc7927d65b49ca60842d935bcbec8798bb1a0