# Registro público: TRF5 — 05037343320204058500 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/SE - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3ff584197733b9d6babfc07d383eb88438e8496db5019520106ca57f4be5647 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22 - **Último ato com data válida:** 2025-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-23** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2024-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-18** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-08-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-28** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-01-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Urbana (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-22T13:26:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-07-28T20:44:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-08-02T11:29:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-18T18:12:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-10-30T11:24:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-18T22:21:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2024-11-19T19:26:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-23T09:49:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3ff584197733b9d6babfc07d383eb88438e8496db5019520106ca57f4be5647.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-28 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-18 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:56\.729000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3ff584197733b9d6babfc07d383eb88438e8496db5019520106ca57f4be5647 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05089194620154058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646016/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Presidente da TRU - [TRF5 — 05245698220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312676/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00002888120194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291332/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Poços de Caldas - [TJMS — 00002924520108120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275339/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Vara Única - [TJMS — 00001962920118120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552164/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 1ª Vara - [TJMS — 00001089320088120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727251/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 1ª Vara - [TJGO — 00025854220128090078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903315/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) - [TRF2 — 50097411120224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707874/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Vara Federal de Duque de Caxias ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05037343320204058500 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Urbana (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. TR/SE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b3ff584197733b9d6babfc07d383eb88438e8496db5019520106ca57f4be5647 - **SHA-256 do comentário:** 19338d4a366702747dfbb2d28dbf132f655c49dd0a49e622f0e08a48b28d70ac