# Registro público: TJSE — 00019071020118250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681559/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681559.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae9a8f381406843579b7b892d44886c65da874805c032d24756f35f355ad03f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-19 - **Último ato com data válida:** 2019-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-10** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2013-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2013-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Maus Tratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-20T13:01:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-03-15T13:37:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-03-06T08:59:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2019-08-20T08:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-19T11:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T08:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-11T09:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-03T09:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T12:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-30T12:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-24T09:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-23T16:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T12:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-25T12:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-15T10:29:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-14T11:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-06T10:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-04T09:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-03T11:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-26T09:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-12T14:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-11T12:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-02T11:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-27T13:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-27T10:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-08T14:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-08T08:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-08T08:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-02T15:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-01T08:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-25T09:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T09:01:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-02T08:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-02T08:41:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-09-10T10:16:16.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2013-09-03T13:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-03T13:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-26T10:11:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-23T09:05:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-09T12:08:49.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681559.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae9a8f381406843579b7b892d44886c65da874805c032d24756f35f355ad03f5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-03-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2012-03-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-03-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-09-10 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:22:37\.421000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111019120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae9a8f381406843579b7b892d44886c65da874805c032d24756f35f355ad03f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000501120148250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / ROSÁRIO DO CATETE - [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 15002066820228260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JACAREI - [TJSE — 00000876320138250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 0 MALHADA DOS BOIS - [TJSP — 15011720220208260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JACAREI - [TJSP — 15039424920208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJRJ — 00065341420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00025807620218190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019071020118250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ae9a8f381406843579b7b892d44886c65da874805c032d24756f35f355ad03f5 - **SHA-256 do comentário:** 85b3cbc302947b4a4b93aa30085e3312eec65f41db72112d3892b275cc65547b