# Registro público: TJSP — 10016264519968260562 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CIVEL DE SANTOS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f03b653c23ab406a6de6b71641e35fdf2d24c93c837b93e4ef72c89d72f69bd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 732 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-04-17 - **Último ato com data válida:** 2021-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-04** — Provisório (TPU 245) > **2021-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-26** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-26** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-12-17** — Provisório (TPU 245) > **2019-10-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-08-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-08-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-08-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-08-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-08-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-08-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-11-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-11-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-11-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-01-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-01-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-03-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-03-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-03-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-05-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-06-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-06-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-10-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-11-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-12-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-02-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-02-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-02-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-02-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-03-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-03-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-04-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-09-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-06-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-05-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-04-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-04-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 732 · parte 1 de 19. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681593.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f03b653c23ab406a6de6b71641e35fdf2d24c93c837b93e4ef72c89d72f69bd3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 732 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/611` - 2015-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/614` - 2015-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/617` - 2015-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/620` - 2015-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/623` - 2015-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/628` - 2015-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/632` - 2015-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/636` - 2017-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/707` - 2017-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/712` - 2017-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/714` - 2019-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/717` - 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/720` - 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/726` - 2021-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/728` - 2021-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/729` - 2021-11-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/731` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:46:06\.581286807Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-01\-29T14:30:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f03b653c23ab406a6de6b71641e35fdf2d24c93c837b93e4ef72c89d72f69bd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00018027920008260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684414/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE CAMPOS DO JORDAO - [TJSP — 00019125620228260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268457/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTOS / 01 CIVEL DE BARUERI - [TJPR — 00000289719808160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218590/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTOS / MARINGÁ - 4ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00048023420048260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684368/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTOS / 01 CIVEL DE MATAO - [TJDFT — 00541453820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159422/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00496550720128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151498/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000020619928160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTOS / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei suspende, e o que ela não suspende - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4 - **SHA-256 do registro documental:** f03b653c23ab406a6de6b71641e35fdf2d24c93c837b93e4ef72c89d72f69bd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10016264519968260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “05 CIVEL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 732 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2021-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f03b653c23ab406a6de6b71641e35fdf2d24c93c837b93e4ef72c89d72f69bd3 - **SHA-256 do comentário:** 8b55489859e1d7a0d02dd8ba729eeb7bd552d10974097275392b417f2f570f18