# Registro público: TJAL — 07002594020198020071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 915cf9bbde875f650350450bc725ab06f6a4b8f610cea9132786ff5ef7fdfef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-21
- **Último ato com data válida:** 2025-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-17** — Mandado (TPU 106)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-28** — Mandado (TPU 985)
> **2024-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T20:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-04-01T09:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-04-02T09:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-10-29T11:23:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-01-08T09:55:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-08-30T16:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-05-25T11:48:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-08-30T15:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-11-09T09:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-10-15T09:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-08-30T14:59:06.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-10-15T09:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-10-14T09:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-07-06T23:30:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2022-05-24T15:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-01-03T11:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-08-30T16:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2022-05-24T15:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-10-13T22:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2022-07-12T09:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2022-05-11T10:07:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2022-05-24T15:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2022-09-28T20:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2022-07-12T09:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2022-07-12T09:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-09-10T01:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-04-13T14:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2022-04-05T17:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2022-05-09T23:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-01-03T11:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2022-05-24T15:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2022-06-16T02:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2022-04-05T18:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2022-06-04T03:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-09-22T10:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-04-02T17:28:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-01-02T10:15:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-25T08:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-25T08:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-12-24T16:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-07-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-09T10:40:35\.650000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191221051528
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 915cf9bbde875f650350450bc725ab06f6a4b8f610cea9132786ff5ef7fdfef8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00001359820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJAL — 00004086220138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 00002192620128020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 01 CRIMINAL DE MAUA