# Registro público: TJMG — 03010733820168130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34ed3f99fc5f6efe307da3f1a0ed7ffb9dfc903de5b62881e8068704a96fc78d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9985) - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34ed3f99fc5f6efe307da3f1a0ed7ffb9dfc903de5b62881e8068704a96fc78d.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-16T02:43:23\.771000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170731000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 34ed3f99fc5f6efe307da3f1a0ed7ffb9dfc903de5b62881e8068704a96fc78d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00805266320138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696929/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 9985 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 50161579220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591379/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9985 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - [TJAC — 00004683920148010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288430/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9985 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Criminal - [TJMG — 04304148820148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641763/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 9985 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAC — 00003664820138010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288400/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9985 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Unica - [TJAC — 05007277520128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281245/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9985 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Diretoria do Foro - [STJ — 00005624920138020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9985 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [STJ — 00005617420168150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273135/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9985 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 03010733820168130000 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário” e “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 03010733820168130000; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 34ed3f99fc5f6efe307da3f1a0ed7ffb9dfc903de5b62881e8068704a96fc78d - **SHA-256 do comentário:** 0f7272ac1263866120a23d51d750da0328e157e0951d26ff66079125f1ea0e58