{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68178,"origem":"stj","sha256_origem":"9cc2016bc0c149651dfe00f169fe9c28d029db0c4b6c510641d54671e8a6d583","registro_original":{"id_fonte":"000883304","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2551787","numero_registro":"202400185955","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-09-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nDE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM E\nARBITRAMENTO DE ALUGUEL.  SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO\nESCRITA. INÉRCIA DA PARTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. O Tribunal de origem, analisando as circunstâncias do caso\nconcreto, consignou que o pedido de sustentação oral deve ser feito\npela parte por meio de manifestação escrita. Desse modo, quedando-se\ninerte a defesa, não é possível sustentar a nulidade do julgamento.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"af78345b5c7e90fc5ac65a174899279dd1ed8567145bcdc767ce688d4cf87e6f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}