# Registro público: TRE-PI — 00000362020196180017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83f8a82859b3891b863ba2acd831e44e9b3c2c324310c173f9f62a770daf7a0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-01-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-14T09:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2019-11-14T09:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2019-11-14T09:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2019-11-14T09:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2020-01-30T14:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2021-02-16T08:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2021-02-16T08:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2019-11-14T09:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2019-11-14T09:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2019-12-11T08:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2020-01-30T14:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2020-01-30T14:12:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2020-03-18T12:32:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2020-03-18T12:33:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2021-02-16T08:08:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2021-02-16T08:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2021-02-16T08:22:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2021-02-16T08:23:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:59:20\.909000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191114092226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83f8a82859b3891b863ba2acd831e44e9b3c2c324310c173f9f62a770daf7a0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000162020146170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166201/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000462820136180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680961/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000180820126180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680522/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00000011820156180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341112/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 60 ZONA ELEITORAL