# Registro público: TJSE — 00002314020138250021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681820/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681820.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2fe306e331b3d93b73256bc89919d8bfa3edd428816ed386df6be6deb368161d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-24 - **Último ato com data válida:** 2019-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-28** — Petição (TPU 85) > **2017-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-28T15:29:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-02-08T11:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-13T14:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-13T12:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-13T09:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-13T09:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-25T12:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T10:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-10T13:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-10T13:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T11:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T13:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-04T10:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T11:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T11:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-28T09:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T09:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T09:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-07T13:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-17T13:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T13:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T13:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-17T10:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T09:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-23T12:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-02-13T10:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-19T13:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-19T13:41:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-16T09:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-09T19:42:35.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78790", "nome": "Amparo do São Francisco/Comarca de Cedro de São João"}} - 2017-02-08T08:39:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-25T12:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-15T10:17:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-07T13:25:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-01T12:25:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-03T12:30:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-17T08:47:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-30T11:08:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-17T11:04:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-07-14T12:53:49.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681820.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fe306e331b3d93b73256bc89919d8bfa3edd428816ed386df6be6deb368161d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-24 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-08-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:11:16\.058000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141024120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2fe306e331b3d93b73256bc89919d8bfa3edd428816ed386df6be6deb368161d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / MARUIM - [TJSE — 00005812720158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / GARARU - [TJDFT — 00523650620168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJES — 00001951720138080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJPE — 00000366220178170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJSP — 00117201519948260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 03 CRIMINAL DE MARILIA - [TJSP — 00109701319948260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 03 CRIMINAL DE MARILIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002314020138250021 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2fe306e331b3d93b73256bc89919d8bfa3edd428816ed386df6be6deb368161d - **SHA-256 do comentário:** 78e827e49ee8215a39fb503ef975b4285b77e6dcd8a1b4e8b2e078c62243a621