# Registro público: TRE-SP — 06000015120236260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db256616fd347d0ba4fdd48177b5e2c264611eaf159baf854df44207ae042c3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 391
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-19T13:17:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2023-01-20T13:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2023-03-01T10:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2023-04-14T15:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2023-05-23T16:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2023-07-06T12:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2023-08-17T12:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2023-09-28T14:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2023-11-10T14:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2024-01-15T10:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2024-02-16T09:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2024-03-22T10:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2024-04-10T13:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2024-04-17T11:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2024-05-15T12:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2024-06-27T11:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2024-09-30T11:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-02-03T13:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-02-19T12:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-02-28T10:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-03-10T13:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-03-17T10:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-03-19T11:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-03-20T15:40:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-05-12T11:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-05-21T19:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-05-29T15:06:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-06-11T10:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-06-11T16:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-06-24T10:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-06-25T10:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-07-11T16:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-09-03T10:12:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-09-03T10:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-09-08T10:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-09-08T15:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-09-08T16:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-09-25T14:52:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2025-09-25T15:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2026-06-08T16:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 391 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 391 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2024-06-27 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-07-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2025-03-19 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-09-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-06-11 — Petição; Carta rogatória; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2026-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-07-17 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2026-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-07-27 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2026-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2026-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/286`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/319`
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/326`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T12:56:11\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230119131734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db256616fd347d0ba4fdd48177b5e2c264611eaf159baf854df44207ae042c3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TRE-PE — 06000058120256170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739608/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [STM — 70000476620247050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691050/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / Auditoria da 5ª CJM
- [TJPR — 00395899220158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00000085620208180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679069/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES