# Registro público: TRE-SP — 06000012720196260069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a264d5bb119e7531f3fedd5cefa83f0fa2bee6e92895cfb24bd8f02928758d12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T09:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2019-12-05T15:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2019-12-16T16:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2019-12-16T16:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2019-12-18T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-01-24T00:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-01-24T00:14:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-01-30T15:28:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2019-11-26T09:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2019-12-16T15:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2019-12-18T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-02-03T12:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000460820236240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121462/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379820256090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121306/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RJ — 06000846420206190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121269/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-PI — 06002557020246180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121148/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-SC — 06000455220206240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121090/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000504420246050177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121074/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 177 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000838920206190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120976/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000833620206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120934/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ