# Registro público: TRT12 — 00014916920235120004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681968/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b62763df18296b17ffade7e113677a2c01dea051ac0f45240b269aa9de907332

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-04T17:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-10-04T18:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-10-06T15:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-10-07T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-10-07T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-11-01T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-11-03T15:28:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-10-06T15:26:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-11-03T15:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000856120245120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866432/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13105
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT12 — 00000839020265120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855901/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13105
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT21 — 00002953020195210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT16 — 00162556520185160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT13 — 00002613220185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000845120215120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829843/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT22 — 00004313320195220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828952/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00004875620155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo