# Registro público: TJRS — 00022660920148210066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Francisco de Paula
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0625770fee33930950b5f50740d377ee41a9f49aa3629751d431edeef07fbf5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-23T09:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-24T09:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T15:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T10:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T15:49:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-25T14:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T02:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00914288820158260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00055111720128260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSP — 00042135220148260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
- [TJMT — 00003348320128110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076149/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJRR — 08014151520198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073923/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00030284620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065678/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TRF1 — 00002402720154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / Vara Única de Altamira
- [TJRR — 08014435320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054034/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR