# Registro público: TRT14 — 00000154420205140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95c6cb9220056df57c537220e507e34fac108b92aa4de781ac499f287c6b5869

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-23** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T16:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-11T16:59:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-12T08:35:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-12T08:35:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-12T08:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T00:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-13T00:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-18T10:00:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-20T11:25:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-20T11:25:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-02-20T12:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T11:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-21T11:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-17T09:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T08:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T15:39:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-07T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-08T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-14T14:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-14T14:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T13:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-19T13:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T09:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-14T14:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-17T09:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-17T10:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T09:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T09:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T08:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-25T01:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-06T06:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-09T10:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T13:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T15:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-11-23T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00010212220205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 13796, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00004047520205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796, 13799, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001972520155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002696620205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000426720215050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT23 — 00000260220185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT13 — 00000267320165130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005112120145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema