# Registro público: TJAL — 07010337620238020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d4732f1044abe50ec734ea4011036a9cb55837acffadcd90340b2373594c673

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-04** — Custas (TPU 479)
> **2025-08-04** — Custas (TPU 479)
> **2025-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade | Violência arbitrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-15T09:10:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-10-19T10:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-11-18T11:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-11-17T12:13:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-06-28T18:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-24T09:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-08-25T21:07:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-10-22T09:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-11-17T12:45:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-04T08:45:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-31T08:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-10-10T04:37:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-10-23T10:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-11-17T14:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-03T10:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-31T08:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-10-10T04:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-10-23T10:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-11-17T14:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-24T08:29:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-08-14T11:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-24T08:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-10T08:28:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-08-09T15:30:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-21T13:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-31T11:35:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-31T08:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-10-19T06:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-11-17T09:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-10-18T18:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-10-15T09:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-10-18T18:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-11-03T02:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-11-17T09:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-11-17T09:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-10T08:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-06-28T18:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-31T08:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-24T08:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-08-14T11:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682025.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606)
- [Outros processos do assunto TPU 3560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d4732f1044abe50ec734ea4011036a9cb55837acffadcd90340b2373594c673.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência arbitrária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-05-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-05-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-07-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-07-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-07-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-07-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-09T04:27:48\.056000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230628183205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d4732f1044abe50ec734ea4011036a9cb55837acffadcd90340b2373594c673

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20007109020229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810205/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3560, 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPE — 00000378020008170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJDFT — 00159564320128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJTO — 00119357920198272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJGO — 00216771520148090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537824/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Vara Judicial
- [TJMG — 00683283320178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458346/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196690220138090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069244/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Vara Judicial
- [TJPE — 00000281320218174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07010337620238020056 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Abuso de Autoridade | Violência arbitrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d4732f1044abe50ec734ea4011036a9cb55837acffadcd90340b2373594c673.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d4732f1044abe50ec734ea4011036a9cb55837acffadcd90340b2373594c673
- **SHA-256 do comentário:** b0ba696b96f837b6ee9138ae6a7e28727fa145f2053b004ca9bd3a52e075acb3