# Registro público: TJMG — 50006394720188130362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ca82361834b28258ba96c0310e88d2d33033cfa1fe98c82fa14786b0e100cb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-25
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-22** — Procedência (TPU 219)
> **2018-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-25T13:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-02T15:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82158", "nome": "2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade"}}
- 2018-05-02T15:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T16:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82158", "nome": "2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade"}}
- 2018-08-31T14:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-31T14:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82158", "nome": "2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade"}}
- 2018-09-11T15:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-11T15:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82158", "nome": "2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade"}}
- 2018-10-17T14:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-17T15:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82158", "nome": "2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade"}}
- 2018-10-17T15:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82158", "nome": "2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade"}}
- 2019-02-06T12:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T14:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82158", "nome": "2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade"}}
- 2019-04-05T14:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82158", "nome": "2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade"}}
- 2019-06-14T15:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-09T16:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T13:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82158", "nome": "2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade"}}
- 2020-09-08T09:09:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82158", "nome": "2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade"}}
- 2018-05-04T15:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82158", "nome": "2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade"}}
- 2018-10-16T04:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-22T12:54:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82158", "nome": "2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade"}}
- 2019-05-17T12:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82158", "nome": "2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade"}}
- 2019-05-17T12:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82158", "nome": "2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade"}}
- 2019-11-19T13:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82158", "nome": "2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00112170220128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001937220048180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101606/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJMA — 00002134820188100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078762/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TJPA — 00003292520178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058690/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPI — 00001839320128180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJRR — 08012102720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791907/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPA — 00003080520118140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786223/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade / VARA AGRÁRIA DE MARABÁ
- [TJPA — 00003057420208140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782765/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade / VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL