# Registro público: TJBA — 00026644620178050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7f3d39908764b14b02e75093c81108e58e8a0039344330a1c3f9ceda040c097

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-28** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-16** — Audiência (TPU 970)
> **2017-08-04** — Mandado (TPU 106)
> **2017-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-05** — Mandado (TPU 106)
> **2017-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-16** — Mandado (TPU 985)
> **2017-05-16** — Mandado (TPU 985)
> **2017-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T17:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-25T17:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-26T12:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T11:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T11:06:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-04T11:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T12:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T12:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T16:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T16:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-05T08:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-05T08:10:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-04T11:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-04T11:32:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-16T09:43:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-08-16T09:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T12:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-04-26T17:50:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-08-28T09:04:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-04-25T17:50:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-04-26T09:03:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-04T11:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-16T19:53:39.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-05-16T20:46:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-08-28T09:04:25.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001786620198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878640/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJGO — 00187378720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877639/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJES — 00001485420248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMA — 00002031820178100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJMS — 00002139220228120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873338/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Vara Única
- [TJMT — 00003186720208110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873267/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJGO — 00185724020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872264/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000146320208160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL