# Registro público: TRE-PE — 06000039020246170030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 061d94a2311f23bbd63e1d5f9ac761f15d9fe0d6f2283161566a85ee7e84acca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T15:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-02T10:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-07T12:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T10:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-29T08:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-02T10:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-29T13:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T15:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T15:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T15:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T10:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T08:57:11.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T08:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T08:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T08:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-27T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T01:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T11:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-05T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-08T11:49:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T11:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T11:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-25T15:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-29T12:20:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-29T12:20:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-08T10:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-08T10:49:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T08:57:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T11:34:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T11:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-18 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-26 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-01 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-03-26 para o assunto oficial «Falsidade ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 no assunto oficial «Falsidade ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000847920236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TJMT — 00003423820188110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160866/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMS — 00002299120148120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TJMT — 00003407120128110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140975/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJRR — 08010262720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468063/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00170432320198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458424/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 3ª Vara das Garantias
- [TJGO — 00171890820168090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439561/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)