# Registro público: TRE-MT — 00001104520196110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 268d002d4f6a7b114a0e61c321726d403cdf4d0761dbf4b629ca65a44bd881b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T09:27:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-16T10:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T12:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T13:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-30T13:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-30T19:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T13:48:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-10T08:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-30T19:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T08:59:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-29T09:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T13:26:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-12T07:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T08:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T11:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T11:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T12:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T12:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-30T13:31:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-07-30T19:55:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T13:47:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 11781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000615220196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695792/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938, 11781
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00003024520208140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749550/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPA — 00003016020208140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719589/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TRE-MT — 00000163920196110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682473/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938, 11781
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001068120196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938, 11781
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00002877120208140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563180/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJSP — 00183347920238260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TRT2 — 00004814420135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão