# Registro público: TJMG — 50010599520218130637

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efe4b1833b80c67aa38b63f006d13c724482ee3e7c33db2e3be190251764ebc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-28** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-10** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-13T13:28:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-05-15T11:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-05-15T11:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-05-15T11:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-05-15T11:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-05-20T11:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-05-20T17:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-05-21T10:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-08-16T10:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-08-17T14:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-08-17T15:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-08-17T17:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-11-10T14:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-11-10T14:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-11-11T12:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-03-03T11:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-03-08T12:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-05-20T17:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-05-20T18:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-05-20T17:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-05-20T17:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-06-20T15:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-05-18T17:42:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-08-09T18:17:39.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-11-10T04:23:36.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-02-28T18:34:58.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-03-25T02:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-06-21T15:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00200591720098130467](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071129/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06095346420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJES — 00001540420238080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062835/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJMG — 00201543520118130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061672/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00203498520188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058565/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70011711120198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 2ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003359720168110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR