# Registro público: STJ — 2006024

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-09-09
- **Publicação:** 2024-09-12
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/68217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/68217.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 761ef677fcf2ed2cfc65db153eae945c6b6d1464f7d006d68d7eec0e3f824642

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.  INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXAME DE DNA.
RECUSA. PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE A SER APRECIADA EM CONJUNTO COM O
CONTEXTO PROBATÓRIO. ART. 2º-A, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 8.560/1992.
INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DE PROVA.  SÚMULA N. 7 DO STJ.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal de
origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões
essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do
insurgente.
- **Item 2 (texto oficial):** A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA
gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o
contexto probatório. Art. 2º-A, §§ 1º e 2º, da Lei Lei n.
8.560/1992.
- **Item 3 (texto oficial):** A revisão do entendimento adotado pelo Tribunal de origem quanto
à (in)suficiência dos elementos de prova produzidos nos autos com o
propósito de atrair a presunção da paternidade encontra óbice na
Súmula n. 7 do STJ.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.  INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXAME DE DNA.
RECUSA. PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE A SER APRECIADA EM CONJUNTO COM O
CONTEXTO PROBATÓRIO. ART. 2º-A, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 8.560/1992.
INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DE PROVA.  SÚMULA N. 7 DO STJ.
1. Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal de
origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões
essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do
insurgente.
2. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA
gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o
contexto probatório. Art. 2º-A, §§ 1º e 2º, da Lei Lei n.
8.560/1992.
3. A revisão do entendimento adotado pelo Tribunal de origem quanto
à (in)suficiência dos elementos de prova produzidos nos autos com o
propósito de atrair a presunção da paternidade encontra óbice na
Súmula n. 7 do STJ.
4. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.