# Registro público: TST — 00003584120125150150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1a11d0b4b75176b0a0b893985e07bf7aac8db973963dd7c3e1d4a7ee8d32627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-14
- **Último ato com data válida:** 2017-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-03-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-03-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-20T18:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-17T15:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-01-31T09:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-18T16:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-23T11:23:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-02T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-02T08:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-30T12:45:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-11T06:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-13T19:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-18T19:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-28T17:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-20T14:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-06T17:50:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-23T12:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-25T12:40:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-26T13:51:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-14T11:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-13T16:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-20T16:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-28T08:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-11-14T23:07:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-04-25T23:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T13:30:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2013-11-25T06:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-30T15:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-08-29T16:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T18:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682180.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-03-17 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-09-01 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-09 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00016972120115220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689327/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00004261620145030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348833/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS