# Registro público: TJSE — 00007154220148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd3dd3187e74f35ec1a129a68906711900fe114ef618f4e53d103629877faa60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-06
- **Último ato com data válida:** 2018-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-13** —  (TPU )
> **2017-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-06** —  (TPU )
> **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-15** —  (TPU )
> **2017-08-03** —  (TPU )
> **2017-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-13T15:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-06T11:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-21T18:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-21T18:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-12T14:38:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-13T15:57:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-06T13:52:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T02:28:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T09:07:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T11:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T10:22:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T10:22:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T09:57:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T11:59:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T21:15:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T19:25:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T20:48:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T10:57:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T16:44:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T10:32:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T09:49:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T08:40:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T11:47:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T11:41:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-21T13:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-31T13:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-02T10:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T15:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-23T11:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-05T10:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-05T10:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-15T09:34:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-07T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T12:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T11:37:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-23T10:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-05T10:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-16T09:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-19T09:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-23T16:19:06.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682188.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009721720158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00057393120148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00062937020198260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJSE — 00009196720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MARUIM
- [TJSP — 00356252320118260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00097937120228190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50038307920208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 50041335920218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha