# Registro público: TRF2 — 50423608920204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 660fdd2a8aa86902bb88a482e8c2b9bd02bbeadc397e38f5c68b94e90ff5b2bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-14 - **Último ato com data válida:** 2021-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-10-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-07-17** — Antecipação de tutela (TPU 332) > **2020-07-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Social | COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-14T19:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-07-17T20:49:17.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2020-08-17T18:00:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-09-22T17:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-06T17:17:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-04-06T13:15:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-05-10T10:34:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Social — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-17 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:47:10\.462000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200714194837 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 660fdd2a8aa86902bb88a482e8c2b9bd02bbeadc397e38f5c68b94e90ff5b2bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50299990620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353285/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11847, 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50046908020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433639/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPR — 00348740220208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200016/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11847, 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Execução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS - [TRF2 — 50348814520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690991/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11847, 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPA — 08001285120208140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638656/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11847, 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - [TRT19 — 00002192020225190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5501517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRT9 — 00000749020225090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJES — 00001697020168080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11847 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES