# Registro público: TRT3 — 00000030920155030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682334/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682334.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6989a06edda965c6bdff22a799a496dd00e2328dc4ee5c5e1bf14bdd011b57b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2016-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-13** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6989a06edda965c6bdff22a799a496dd00e2328dc4ee5c5e1bf14bdd011b57b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:02\.689781656Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b6989a06edda965c6bdff22a799a496dd00e2328dc4ee5c5e1bf14bdd011b57b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000094220135030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001082820125030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002284020255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT20 — 00005340820215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000030920155030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b6989a06edda965c6bdff22a799a496dd00e2328dc4ee5c5e1bf14bdd011b57b - **SHA-256 do comentário:** 40ef67de2be2dbbde784380dd9993d338d06adc67689c139e28a55e9184b77ae