# Registro público: TJSP — 00018055020078260484

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8a16f43b243c3e0585963c7720dc1532ff80d79b97c46968ba8360abb6bccbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-07-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-07-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-28** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2013-01-28** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2007-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-14T10:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-28T16:49:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-01-28T16:49:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-07-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-27T14:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8a16f43b243c3e0585963c7720dc1532ff80d79b97c46968ba8360abb6bccbb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-28 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:43:06\.619748540Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070510165437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8a16f43b243c3e0585963c7720dc1532ff80d79b97c46968ba8360abb6bccbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002056820128080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJSP — 15145660520228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJDFT — 00149846820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJTO — 00016007620168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJTO — 00016604920168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJAC — 00009224720138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / Vara Criminal
- [TJAL — 00012202620128020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJAL — 07004920420238020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018055020078260484 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PROMISSAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8a16f43b243c3e0585963c7720dc1532ff80d79b97c46968ba8360abb6bccbb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8a16f43b243c3e0585963c7720dc1532ff80d79b97c46968ba8360abb6bccbb
- **SHA-256 do comentário:** dadae54bb0f02a427cb7fdd42dedc40c302fd46c199bc255b7308f4648a52be3