{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6824,"origem":"stj","sha256_origem":"9c826449d1d3ea3c77d7adb8ca8a6cdb2db8726e0a1b2bd3faf70d0717a6c279","registro_original":{"id_fonte":"000818705","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1966367","numero_registro":"202103374428","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-06-14","data_publicacao":"2022-06-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO\nDE OBSTÁCULO. COMPROVAÇÃO. OUTROS MEIOS DE PROVA. DESAPARECIMENTO DE\nVESTÍGIOS. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO\nCRIME. FUNDAMENTO IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O exame de corpo de delito é indispensável para a comprovação do\nrompimento de obstáculo no furto qualificado e só pode ser realizado\nindiretamente quando os vestígios houverem desaparecido ou o lugar\ndo crime tenha se tornado impróprio para a constatação dos peritos,\no que se verificou na hipótese em apreço, em que foi realizado o\nconserto da porta do veículo furtado.\n2. A exasperação da pena-base foi devidamente justificada pelo\ndesvalor das consequências do delito, pois o furto do celular\nimpossibilitou o exercício do trabalho pela vítima, que dependia de\ndados lá constantes, o que extrapola o prejuízo inerente à conduta.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b75419e14b4a626f6b2662ce086e0617a7ae839ae19a8feb3d619986433c1a53","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}