{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68243,"origem":"stj","sha256_origem":"09d1937be37d96b2678066e41a187c7cf9fa3b7d7ec0eb7b5fd3dd46a26e3345","registro_original":{"id_fonte":"000883918","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt na Pet","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO","numero_processo":"15107","numero_registro":"202201321051","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO\nESPECIAL. LIMINAR DEFERIDA. JUÍZO PRECÁRIO.\n1. O juízo firmado em sede de medidas de natureza cautelar é\nnaturalmente precário, não devendo ser confundido com aquele mais\nprofundo e detalhado, próprio da fase de cognição plena e\nexauriente.\n2. Evidenciados os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum\nin mora, impõe-se o deferimento da tutela provisória tendente a\nconferir efeito suspensivo a recurso especial.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"91277deef6b2374d1e015151567fee8bdaa65756a8522613407cb7b32670ff91","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}