# Registro público: TRT3 — 00000060920115030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Arresto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 283c5c6f1c183b9b8493eff0b1545e6b8778cb83843c5678cd8cf152fa9ada15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 265
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-05
- **Último ato com data válida:** 2019-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 265 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/283c5c6f1c183b9b8493eff0b1545e6b8778cb83843c5678cd8cf152fa9ada15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2011-04-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2011-04-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2014-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2014-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2014-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2014-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2014-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2015-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2015-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2015-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2016-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/264`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-28 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-05 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-04-05 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:21\.361420315Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 283c5c6f1c183b9b8493eff0b1545e6b8778cb83843c5678cd8cf152fa9ada15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000299419938120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903687/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Arresto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara
- [TJPE — 00000384820208172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312142/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [STJ — 00005669520248250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311780/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00002058420228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311680/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA - IUNA
- [TRT23 — 00002280520245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00001804420205080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310423/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT20 — 00005329620255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00005327420175200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310212/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000060920115030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Arresto” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 265 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/283c5c6f1c183b9b8493eff0b1545e6b8778cb83843c5678cd8cf152fa9ada15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 283c5c6f1c183b9b8493eff0b1545e6b8778cb83843c5678cd8cf152fa9ada15
- **SHA-256 do comentário:** b99c2e29215269a3b8c0cc58053123f497e56515e0fdecc228f0741e6c7f2df8