# Registro público: TJSE — 00057393120148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4b563d24a9e6d1fdfaac43acf001497ac73ed558cee06b526f33fd97e623fb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-10
- **Último ato com data válida:** 2017-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T13:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-17T15:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T10:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-15T16:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-13T13:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-09T12:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-05T12:02:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-08-14T15:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-19T01:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-07T03:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-26T13:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-26T13:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-13T03:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-12T10:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-31T11:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T09:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T09:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-05T11:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-11T10:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-11T10:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T14:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T09:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T10:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-07T09:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T09:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-20T14:28:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-16T12:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-14T17:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-18T10:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-18T08:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-18T08:35:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-26T13:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-22T14:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-19T09:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-14T17:27:50.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2017-06-14T10:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-12T10:15:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-05-18T08:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-05T11:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-23T10:40:31.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-11-05 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:55:08\.453000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141010120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4b563d24a9e6d1fdfaac43acf001497ac73ed558cee06b526f33fd97e623fb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000033720128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00009196720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / MARUIM
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00007659320138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CARMÓPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CRIMINAL DE MAUA